Ação dos Agentes de Segurança

O Departamento Jurídico da ASTRA 6 lança nova ação que tem como público-alvo os agentes de segurança. A ação visa garantir a isonomia entre os agentes de segurança ativos e inativos, bem como dos pensionistas, na percepção da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, instituída pelos artigos 17 e 30 da Lei n.º 11.416/2006, (...)

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Ação de Reimplantação dos 11,98% (URV)

Está sendo construído um novo entendimento jurisprudencial, segundo o qual os 11,98% ainda não foram implantados, de forma definitiva, aos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. A tese, em linhas gerais, é de que o percentual de reajuste constante do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2002 (Lei n.º 10.475/02) tomou como (...)

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Ação judicial de não incidência de IR sobre um terço de férias

A ASTRA 6 ingressará com ação objetivando a não incidência do Imposto de Renda sobre o abono constitucional de férias (um terço de férias). Nessa ação será requerida também a restituição dos valores de imposto de renda descontados anteriormente incidentes sobre o abono, observada a prescrição. Aplicando-se as normas sobre restitu (...)

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Ação dos Oficiais de Justiça AD HOC

A ASTRA lembra aos servidores que exercem ou exerceram a função de Oficiais de Justiça ad hoc, e que têm interesse em ajuizar ação cujo objeto é o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, que os formulários da procuração e do contrato de honorários estão d (...)

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