




O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – ASTRA6, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados em dia com suas responsabilidades junto a esta Associação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2016, às 16:00h, na sede da ASTRA6, localizada na Rua Gervásio Pires, n.° 921, Santo Amaro, Recife/PE, para deliberar sobre:
1) Autorização da propositura da ação judicial para obter as diferenças da revisão geral de remuneração em 21,3%, no vencimento básico, VPNI (quintos) e demais gratificações e adicionais;
2) Autorização da propositura de ação judicial visando obter o pagamento da diferença ou integralidade da função comissionada ou cargo em comissão desempenhado em substituição, mesmo que em período inferior a 30 dias;
3) Autorização da propositura de ação judicial visando a cobrança do abono de permanência para os servidores com direito a aposentadoria especial.
Consoante o disposto no Art. 46 do Estatuto da ASTRA6, a Assembleia instalar-se-á, em primeira convocação, às 16:00h, com a maioria absoluta dos sócios efetivos e, em segunda convocação, às 16:30h, com o número de sócios efetivos presentes.
Recife, 21 de outubro de 2016.
UBIRATAN PERI LIRA MARQUES
Presidente da ASTRA6
Ação Judicial objetivando a não incidência e a restituição da contribuição previdenciária (PSSS) incidente sobre Quintos/Décimos/VPNI
ASTRA6 defende inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias
Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
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