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24/02/2010 Governo encaminha projetos de aposentadoria especial dos servidores Como foi anunciado pelo DIAP na primeira quinzena de fevereiro, o Governo encaminhou para análise do Congresso Nacional os projetos de lei que tratarão da aposentadoria especial do se... |
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10/02/2010 PEC regulamenta aposentadoria especial de servidor Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 449/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que fixa o tempo necessário para o servidor p&u... |
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10/02/2010 Projeto reestrutura carreiras de servidores do Judiciário Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o vencimento b... |
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10/02/2010 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (9/2) que se sente "orgulhoso" por ter combatido e denu... |
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09/02/2010 Sistema de gerenciamento de processos pode ser adotado em todos os TRTs Representantes do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, do TRT de Campinas, São Paulo e do TRT do Maranhão estiveram na Para&iac... |
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09/02/2010 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira Reportagem de O Globo destaca que depois de cinco dias de silêncio, a direção da Polícia Civil do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira (8/2) a prisão de ... |
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09/02/2010 Encontro Nacional do Judiciário será em São Paulo Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros estarão reunidos no próximo dia 26 de fevereiro, em São Paulo, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário. Na oca... |
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09/02/2010 Acordo entre CNJ e Nações Unidas visa combater crime organizado e corrupção O combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil vão ganhar o reforço do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)... |
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