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27/04/2010 Novo PCCS: audiência pública é hoje, 27 Acontece nesta terça, 27, às 14h30, audiência pública para debate do PL 6613/2010. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacio... |
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26/04/2010 TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais. As novas regras versam s... |
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23/04/2010 Agravo só terá trâmite eletrônico em outubro O Agravo de Instrumento junto com oito outros tipos de recurso terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de outubro. A no... |
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22/04/2010 Relatório do novo PCCS é entregue à CTASP O deputado Sabino Castelo Branco entregou na terça, 20, à Comissão de Trabalho o relatório do PL 6613/2009, que revisa o salário dos servidores do Poder Judici&aa... |
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22/04/2010 PCCS recebe quinto pedido de inclusão na ordem do dia O PL 6613/2009 recebeu na quarta, 14, requerimento do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário. Neto é o quinto deputado a ... |
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20/04/2010 Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia pa... |
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16/04/2010 Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT – Segu... |
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15/04/2010 Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jorn... |
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